Direitos dos idosos: saiba mais sobre cada um deles

Publicado em 3 de dezembro de 2020
Direitos dos idosos: saiba mais sobre cada um deles

O ano de 2003 foi muito importante para a população maior de 60 anos. Em outubro desse ano, foi lançado o Estatuto do Idoso, que trouxe garantias dos direitos dos idosos.

Antes desse período, a população de terceira idade não tinha nenhuma legislação que garantisse uma vida digna e auxílio em certas situações.

Entretanto, com o estatuto, os idosos enfim possuem uma série de direitos e benefícios que asseguram a eles uma boa qualidade de vida.

Os direitos dos idosos servem para garantir uma boa qualidade de vida das pessoas de idade

Quais são os direitos dos idosos no Brasil? 

Ao longo deste artigo, vamos abordar todos os segmentos em que as pessoas acima de 60 anos possuem benefícios. 

Direito à vida 

Tanto a família quanto a sociedade e o Estado devem garantir o direito à vida do idoso. Ainda mais, quando não conseguir mais sustentar-se sozinho, os filhos ou próximos descendentes maiores de idade tornam-se responsáveis financeiramente. 

Além disso, o idoso tem o direito de viver preferencialmente com sua família, sendo cabível a ele a escolha. 

Direito ao respeito

Todos os direitos de cidadania são garantidos à pessoa idosa. Jamais pode sofrer qualquer tipo de discriminação. 

A pessoa de idade deve ter uma participação digna na comunidade. Assim também, todos os estabelecimentos devem dar prioridade no atendimento ao idoso, assim como à mulheres grávidas e pessoas com deficiência.

Direto à necessidades básicas

Quando tratamos de aposentadoria, todo homem acima de 65 anos e mulher acima de 60 anos tem esse direito.

Além disso, a pessoa de idade avançada também tem o direito ao benefício da prestação continuada. Os critérios são ser maior de 67 anos, não ter outra renda própria e na família. 

Neste segmento, também citamos o direito à assistência jurídica, quando não houver condições de prover para si mesmo. Ainda, o acolhimento provisório em centros-dia e casas-lares. 

Direito à saúde

Nesta área, o poder público deve garantir o acesso e serviços alternativos para o idoso, além de medicamentos gratuitos. 

Ainda mais, pessoas idosas têm direito à vacina contra gripe e pneumonia anualmente e de forma gratuita. 

Direito à educação

O governo deve implementar programas educacionais que atendam os idosos e que incentivam a entrada do idoso nas universidades e faculdades.

Dessa forma, deve existir a inclusão de conteúdos educacionais sobre envelhecimento, assim como disciplinas sobre Gerontologia e Geriatria. 

Direito à moradia 

Quando o idoso não tiver moradia, o governo deve destiná-lo para uma casa-lar dentro dos programas habitacionais.

Sempre de acordo com as condições de habitabilidade e adaptação do idoso no lugar escolhido.

Direito à justiça 

Sempre que for presenciado um momento de negligência, violência ou desrespeito com o idoso, toda e qualquer pessoa deve fazer uma denúncia. 

Ainda assim, é dever do governo assegurar que todos os outros direitos do idoso sejam cumpridos.

Direito ao transporte

Todas pessoas de idade estão isentas de pagamento de transportes coletivos, assim como assentos preferenciais.

Direito ao lazer 

Pessoas de terceira idade tem o direito de pagar meia-entrada em cinemas, teatros, eventos esportivos, todos e quaisquer programas que representam lazer.  

Direito ao esporte e atividade física 

Os idosos precisam se exercitar. Por isso, eles têm o direito de possuir opções de atividades esportivas e recreativas que estimulem o exercício físico.

Qual a importância do Estatuto do Idoso e dos direitos dos idosos?

Como mencionamos no início deste artigo, a implementação do Estatuto do Idoso significou um grande avanço na vida das pessoas acima de 60 anos.

Isso dá-se posto que, após a criação, as negligências, desrespeitos, violências e quaisquer situações desagradáveis para o idoso tornaram-se passíveis de punição. 

Os direitos dos idosos no Brasil e no mundo vieram para assegurar que essa população estivesse respaldada. 

Por fim, é muito importante disseminar as informações sobre os benefícios que os idosos possuem. Assim, eles sabem reivindicar os momentos de descumprição dos direitos.

Além disso, o Estatuto trouxe à essa faixa etária uma segurança de uma vida melhor, sem o medo de não ter dignidade durante a velhice. 

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